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Detalhes dos Clippings

Data e Hora
29/11/2015 02:07
Manchete
Habeas corpus
Link URI
http://estudandoadisciplinadedireito.blogspot.com/2015/11/habeas-corpus.html Link externo para Habeas corpus
Descrição
Constituições no Brasil

2) 1891 – Constituição Republicana de 1891
Características: Instituiu o Estado Federal. Delimitou competências entre a União e os
Estados-membros. Ampliou os Direitos Humanos e pela primeira vez introduziu
expressamente o habeas corpus;
O Estado passou a ser laico, ou seja, não possuía religião oficial.

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