Direito.myht.org/ - Wiki Direito : capitis diminutio - Diminuição de capacidade. Empregada para designar a perda da autoridade. [Expressões Latinas/C]

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capitis diminutio - Diminuição de capacidade. Empregada para designar a perda da autoridade.

causa debendi - Causa da dívida. Base de um compromisso ou obrigação.

causa mortis - A causa da morte.

  • 1. Diz-se da causa determinante da morte de alguém.
  • 2. Imposto pago sobre a importância líquida da herança ou legado.

causa obligationis - Causa da obrigação. Fundamento jurídico de uma obrigação.

causa petendi - A causa de pedir. Fato que serve para fundamentar uma ação.

causa possessionis - Causa da posse. Fundamento jurídico da posse.

conditio juris - Condição de direito. Condição, circunstância ou formalidade indispensável para a validade de um ato jurídico.

conscientia fraudis - Consciência da fraude.

corpus delicti - Corpo de delito.

  • 1. Objeto, instrumento ou sinal que prove a existência do delito.
  • 2. Ato judicial feito pelas autoridades a fim de provar a existência de um crime e descobrir os responsáveis por ele.

corpus juris civilis - Corpo do Direito Civil. Denominação dada por Dionísio Godofredo ao conjunto das obras do Direito Romano formado pelas Institutas, Pandectas, Novellas e Código, organizado por ordem do imperador Justiniano.



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